Processo 0541181-76.2018.8.05.0001
TJBA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0541181-76.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A. Advogado(s): MURILO GOMES MATTOS APELADO: JAIR VIEIRA COSTA e outros Advogado(s):LIDIA LAODICEIA LIMA BOMFIM EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE JAZIGO. EXUMAÇÃO E REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS SEM
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