Processo 0542185-68.2024.8.04.0001

Pelas razões expostas, com fundamento no art. 932, inciso V, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação e dou-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). À secretaria para as providências legais subsequentes.

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