Processo 0542389-15.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegados desfalques na conta individualizada do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de titularidade da parte autora, em face do Banco do Brasil S.A. O feito encontra-se em fase de especificação de provas e saneamento. Em petição de mov. 57.1, o réu peticionou arguindo prejudicial de mérito de prescrição com base no recente julgamento do Tema Repetitivo 1.387 do S
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