Processo 0543583-50.2024.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0543583-50.2024.8.04.0001

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

DEISILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Manaus ao argumento de que a sentença que julgou procedente, em parte, o pleito autoral, restou supostamente omissa nas questões a seguir transcritas: (i) ônus da prova; (ii) ausência de juntada de documentos indispensáveis; (iii) concess

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