Processo 0545740-93.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
A princípio, destaco que o ônus da prova já foi invertido em favor da parte autora (mov. 16.1), de modo que não verifico a imprescindibilidade dos pedidos formulados pela autora na manifestação de mov. 44.1. Por conseguinte, em atenção ao princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII
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