Processo 0546651-08.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. NÃO EMISSÃO DOS BILHETES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por consumidor contra sentença de parcial procedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais, objetivando a majoração da verba indenizatória e a retificação dos consectários legais. O autor adquiriu paco
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