Processo 0546983-72.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Considerando que passei a compor a Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, em razão da Portaria n.º 22, de 08 de janeiro de 2026, e que, nos termos do Art. 24, §4.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, se o relator prevento permutar ou for removido para Câm
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