Processo 0548361-97.2023.8.04.0001

O Ministério Público do Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais, na qualidade de titular da presente Ação Penal Pública, ofereceu denúncia contra o denunciado abaixo qualificado, pela suposta pratica do crime previsto art. 163, parágrafo único, inciso I, c/c art. 329, caput, ambos do Código Penal, em concurso material de delitos: DOUGLAS SANTOS FONSECA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/05/1997, idade: 26 anos, filho de Terezinha de Jesus da Silva Santos e Paulo Sergio Rufino F

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.