Processo 0549445-02.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0549445-02.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

MARIA CANDIDA MOTA DE ALCANTARAAutor

Polo Passivo

BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONÇALVESAdvogado

OTTON ARAÚJO BARRETOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO DE LIMITE. DEVER DE INFORMAÇÃO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA POR SMS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Maria Cândida Mota d

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