Processo 0549840-91.2024.8.04.0001

TJAM • EMBARGOS à EXECUçãO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0549840-91.2024.8.04.0001

Classe

EMBARGOS à EXECUçãO

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

IGREJA ALIANCA EVANGELICAAutor

Polo Passivo

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

MUNIRA DA SILVA ZACARIAS ROCHAAdvogado

JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURAAdvogado

RAFAEL LINS BERTAZZOAdvogado

Última movimentação

DECIDO. Em análise aos autos, verifico que o cerne da questão gira em torno da concessão da imunidade tributária, para o imóvel de inscrições de n° 1387709, 1379334,1366300, 1364517, 1320381, 1044156,1266420, 1246110, 1248727 e 1001749. Preliminarmente, quanto à alegação de prescrição dos

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