Processo 0550431-53.2024.8.04.0001

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Comarca de Comarca de Manaus Juízo de Direito da 9ª VARA CRIMINAL Processo nº:0550431-53.2024.8.04.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário De ordem do Doutor  Anésio Rocha Pinheiro , Juiz de Direito, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal da Comarca de 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 06/2023 - 9ª VCrim e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ACUSADO, adiante identificado, que, por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Criminal, tramitam os termos do Processo Crime sob epígrafe, que a Justiça Pública move contra  Brenndo Batista dos Santos, em determinação ao disposto no Artigo 370 do CPP, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o Acusado   Brenndo Batista dos Santos, para ciência da Sentença proferida nos autos supracitados e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento, conforme dispositivo a seguir transcrito " Diante do exposto em termo de audiência de mov. 76.1, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e, por consequência, ABSOLVO o acusado BRENNDO BATISTA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, da imputação da prática dos crimes previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, o que faço com arrimo no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. DECLARO o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Promovam-se os registros necessários e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, procedendo-se com a respectiva baixa processual. ". Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 30 de Julho de 2026 às 10:05:53.  Eu, Larissa Bandeira de Oliveira ,Analista Judiciário, o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.

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