Processo 0551274-18.2024.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0551274-18.2024.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença decorrente de acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, que reformou a sentença de improcedência para condenar a concessionária Executada à obrigação de fazer (transferência de titularidade) e ao pagamento de indenização por danos morais. O Exequente deflagrou a execução postulando o recebimento do crédito atualizado no valor de R$ 8.155,88 (oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centav

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