Processo 0551553-04.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de contribuição de associação civil cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Helio Augusto Matias da Silveira em face de Amar Brasil Clube de Benefícios. Na fase de especificação de provas, foi deferida a realização de perícia no contrato eletrônico apresentado pela ré (mov. 52.1), tendo sido nomeada a empresa Amazon Perícias para a execução do encargo. No curso do processo, a pat
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