Processo 0553680-12.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0553680-12.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/AAutor

Polo Passivo

DALZIVAN MENEZES DE OLIVEIRARéu

Advogados

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

MARCELE GOMES DE CALIXTO SANTIAGOAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDEN

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