Processo 0554258-72.2024.8.04.0001

TJAM • EXECUçãO FISCAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0554258-72.2024.8.04.0001

Classe

EXECUçãO FISCAL

Órgão Julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

2AE AéREO E RODOVIáRIO TRANSPORTES LTDARéu

Advogados

PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHOAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANOAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, conheço ambos os Embargos de Declaração, e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração de 2AE Aéreo e Rodoviário Transportes Ltda. (mov. 121.1), com efeitos infringentes, para sanar o erro material quanto aos valores, bem como REJEITO os Embargos de Declaração do Estado

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