Processo 0555367-24.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Restituição de Valores cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por Francisca Luiza da Rocha Torres em face do Serviço Social do Comércio - SESC/AM, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a autora, na petição inicial (mov. 1.1), que assinou contrato de prestação de serviços turísticos com o réu em 4 de março de 2020 para aquisição de pacote de viagem com destino a Bertioga, previsto para o período de 25/05/2020 a 01/06/2020, p
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