Processo 0555711-05.2024.8.04.0001

Por essas razões, determino as seguintes providências: a) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, solicitem esclarecimentos ou ajustes nesta decisão de saneamento e organização do processo, findo o qual esta decisão se tornará estável, conforme o artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil; b) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e, se desejarem, indiquem assistentes técnicos, sob pena de preclusão; c) intime-se a perita nomeada, Narilene Nascimento Benchimol, por correio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários devidamente justificada, acompanhada de seu currículo profissional; d) apresentada a proposta de honorários, intime-se o Réu, BANCO DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o valor proposto e, havendo concordância, deposite judicialmente o montante integral dos honorários periciais; e) efetuado o depósito integral dos honorários, autorizo, desde logo, a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado em favor da perita nomeada, a título de adiantamento, nos termos do artigo 95, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. O saldo remanescente será liberado após a entrega do laudo final; f) com a comprovação do depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da intimação para o início da perícia; g) o laudo pericial deverá reconstituir cronologicamente a evolução da conta individual do PASEP da Autora (inscrição nº 1.208.928.978-5), aplicando os índices oficiais do Fundo vigentes em cada período, convertendo os saldos conforme as modificações de padrão monetário nacional e apontando eventuais diferenças entre as atualizações devidas e os saques/créditos efetivamente repassados à titular. Intimem-se. Cumpra-se.

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