Processo 0555808-05.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0555808-05.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAutor

Polo Passivo

ERNESTINA FERREIRA DA SILVARéu

Advogados

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDOAdvogado

PATRICK RAMON FERREIRAAdvogado

CASSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO E DE DUAS TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ap

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