Processo 0557635-68.2017.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0557635-68.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ALEXANDRE CESAR PINTO KALILE PASSOS e outros (2) Advogado(s): JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI registrado(a) civilmente como JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839) SENTENÇA   Vistos e etc. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu em 19/09/2017, nos autos do processo em epígrafe, a denúncia (ID 267170005) em desfavor de: ALEXANDRE CESAR PINTO KALILE PASSOS, brasileiro, solteiro, alfabetizado, natural de Salvador-BA, filho de Renato Cesar Kalile Passos e Mary Conceição Goes Pinto, nascido em 10/03/1984, RG nº 10037096-99, residente na Ladeira do Carmo, nº 25, Santo Antônio, Salvador-BA; ELOAHIM GRION MENDES OSWALDO, brasileiro, solteiro, ajudante de mecânica, alfabetizado, natural de Salvador-BA, filho de Roberto Oswaldo e Verônica Mendes do Desterro, nascido em 02/06/1997, RG nº 16088755-04, residente na Rua do Passo, nº 48, Santo Antônio, Salvador-BA; MATHEUS GOMES DE CERQUEIRA, vulgo "Pocô", solteiro, alfabetizado, natural de Salvador-BA, filho de Nailza Vilma Gomes de Cerqueira, nascido em 12/08/1997, RG nº 12.872.765-98, residente na Ladeira do Carmo, nº 03, Santo Antônio, Salvador-BA; e, HERBERT OSWALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, alfabetizado, natural de Salvador-BA, filho de Valdenilson Oliveira da Silva e Luana Campos da Silva Carvaldo, nascido em 30/08/1996, RG nº 14409468-93, residente na Rua Ladeira do Carmo, nº 03, Santo Antônio, Salvador-BA, Tendo infringido os denunciados ALEXANDRE CESAR PINTO KALILE PASSOS e ELOAHIM GRIOT MENDES OSWALDO, nos delitos previstos nos artigos 157, § 2º, I e II e 288, ambos do CPB, e os denunciados MATHEUS GOMES DE CERQUEIRA e HERBERT OSWALDO DA SILVA nas penas dos artigos 129, 157, § 2º, I, e II e 288, todos do CPB, pelos motivos a seguir: "Consta dos autos do procedimento informativo em anexo, que no dia 08 de dezembro de 2015, por volta de 04h, no interior da Pousada Açaí Hostel, situada na Rua do Poço, nº 07, bairro Santo Antônio, nesta cidade, os denunciados pularam no terraço do estabelecimento, com os rostos cobertos por capuz preto, dois deles portando armas de fogo, dois deles portando facas e, em comúmios de desfalques e vontades, mediante violência e grave ameaça, abordaram várias vítimas que estavam hospedadas no estabelecimento, a fim de subtrair seus pertences. Os denunciados entraram pela recepção do estabelecimento, tendo abordado de imediato as vítimas Antônio Jorge de Almeida Carvalho, Cristian Felipe Roa Lemes, Miriam Verde Trabada, mediante violência e grave ameaça, no uso de armas de fogo e facas. No momento da invasão, os hóspedes estavam realizando uma confraternização no local. A vítima Antônio Jorge de Almeida Carvalho foi surpreendida pelos denunciados e, em defesa de todos disse "não queremos problema", momento em que recebeu uma coronhada na cabeça, também sendo atingido na região da lombar esquerda por um disparo de arma de fogo deflagrado pelo último denunciado (Hebert), conforme Laudo Pericial de fls. 29/31 dos autos, e ainda teve o seu aparelho de telefone celular, da marca Sony, subtraído. Em seguida, os denunciados ordenaram que as vítimas sentassem em um sofá, ficando sob a vigilância de um dos…

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