Processo 0558077-05.2015.8.05.0001
TJBA • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2 Vistos etc.; Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado HUGO DA SILVA MAIA FILHO contra a decisão de ID 501285596 (juntada em 19/05/2025), que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos da parte exequente, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A presente demanda teve início com a Ação de Indenização ajuizada em 22/09/2015 por Rosa Maria Ferreira dos Santos em face de Hugo da Silva Maia Filho, em razão de acidente marítimo ocorri
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