Processo 0560607-91.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0560607-91.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

BANCO DIGIO S.A.Autor

Polo Passivo

MARIA JULIETA GOMES DOS SANTOSRéu

Advogados

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJOAdvogado

DHEYMISON ALBUQUERQUE DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO COM ASSINATURA FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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