Processo 0561022-74.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0561022-74.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

STANLEY DA SILVA MENEZESAutor

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S/ARéu

Advogados

SUDJANE DA LUZ RODRIGUESAdvogado

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO EM CONTA BANCÁRIA. PORTABILIDADE. DEDUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E UTILIZAÇÃO UNILATERAL DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO AO MÍNI

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