Processo 0562330-48.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0562330-48.2024.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Da Impugnação à Gratuidade da Justiça da Autora Os réus impugnam a concessão do benefício da justiça gratuita à requerente, indicando que ela realizou transações bancárias de pagamento para a reforma do imóvel e que possui outras contas correntes. No entanto, a gratuidade foi deferida com amparo na insuficiência de recursos demonstrada nos autos. A realização de pagamentos pontuais para a conservação emergencial do imóvel não afasta, por si só, a hipossuficiência declarada, visto que o pró

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