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TJMG · G2

Processo nº 0565173-03.2025.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2025

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0565173-03.2025.8.13.0000
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
3ª Câmara Cível
Grau
G2

Partes do processo

Bm Comercial LtdaPolo Ativo
Estado De Minas GeraisPolo Passivo
Adriana Goncalves MyrrhaAdvogado(a)
Patricia Pinheiro MartinsAdvogado(a)
Paulo Celio HortaAdvogado(a)

Andamentos

22/04/2026
Petição
20/04/2026
Petição
17/04/2026
Publicação
17/04/2026
Publicação
17/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2026
Inclusão em pauta
12/03/2026
Recebimento
27/02/2026
Decurso de Prazo
10/02/2026
Conclusão
10/02/2026
Petição
04/02/2026
Expedição de documento
04/02/2026
Mero expediente
04/02/2026
Outras Decisões
04/02/2026
Recebimento

Perguntas sobre o processo 0565173-03.2025.8.13.0000

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