Processo 0567221-15.2024.8.04.0001

À luz das razões percorridas, nos moldes do enunciado n. 568 da Súmula do STJ, CONHEÇO do recurso de Tatiane Gomes Gonçalves para lhe DAR PROVIMENTO, reformando a sentença para que o ressarcimento dos valores cobrados a maior seja feito em dobro, e CONHEÇO do apelo do Banco Pan S/A para lhe NEGAR PR

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