Processo 0567351-05.2024.8.04.0001
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Polo Passivo
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Vistos. Cuida-se de pedido de instauração de fase de cumprimento de sentença formulado por Maria Edivânia Silva Costa em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Instauração da Fase Executiva Preenchidos os pressupostos legais e regulamentares, determino que se intime a
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