Processo 0567485-32.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Firme nas razões acima expostas, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento, determinando a restituição em dobro do valor do referido seguro e condenando a parte apelada à condenação a título de danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), conforme a jurisprudência desta Corte de J
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