Processo 0567700-08.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Danos Materiais e Morais ajuizada por MARIA PAULA DOS SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual a Requerente, professora pública aposentada, veiculou a pretensão de ressarcimento de valores, alegando, em síntese, que o Banco do Brasil, na qualidade de agente operador do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), praticou atos de má gestão, ausência de aplicação dos re
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