Processo 0568194-67.2024.8.04.0001
TJAM • Execução de Título Extrajudicial
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Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte requerida na qual aponta omissão da Sentença, sob o argumento de que o Embargante não foi pessoalmente intimado para o cumprimento da determinação. O processo foi extinto (mov. 52.1) com base no art. 485, IV, do CPC, devid
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