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Andre Lima de Oliveira Filho — Processo 0569148-33.2017.8.05.0001

Processo 0569148-33.2017.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 30/07/2026

Sobre este processo

O processo 0569148-33.2017.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Andre Lima de Oliveira Filho e Valmir Correia Pereira. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0569148-33.2017.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0569148-33.2017.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Andre Lima de Oliveira Filho e Valmir Correia Pereira.

Como acompanhar o processo 0569148-33.2017.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/07/2026

Processo nº 0569148-33.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Adicional de Insalubridade] Reclamante: INTERESSADO: ANDRE LIMA DE OLIVEIRA FILHO e outros Reclamado(a): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respe

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