Processo 0569465-48.2023.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
VI DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia formulada pelo Ministério Público para, nos termos do art. 413 do CPP, PRONUNCIAR o réu Denison Amorim Pereira nas penas do art. 121, §2º, II (motivo fútil) c/c art. 14, II, do CPB praticado em face da vítima Valdinei Xa
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