Processo 0570542-58.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0570542-58.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

06/04/2026

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASRéu

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZAdvogado

CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO ELETRÔNICO. ASSINATURA ELETRÔNICA VÁLIDA. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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