Processo 0572949-37.2024.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718 Ata da 51 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 27 de Julho de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis e Ana Maria De Oliveira Diógenes cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000544-04.2017.8.04.6501 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Ministéio Público do Estado do Amazonas. Apelado: REGINALDO DA SILVA E SILVA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: BRUNO OLIVEIRA DE ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Reginaldo Binda Marciel, Apelado: SAMUEL BARBOSA BOEIRA DOS SANTOS, Apelado: ANDERSON DA COSTA ARAÚJO representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: ANDERSON DA SILVA DIAS representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Adiado. 2. 0744591-20.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Douglas da Silva Pinto - Unânime. 3. 0204657-78.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: M.P.Apelado: I.P.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 4. 0500104-85.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Janilson Monteiro da Frota representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Germano da Luz Junior representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: Bruno Cezanne Pereira representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 5. 0635518-79.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Dion Pinto Alves. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MISAEL DE SOUZA RAMIRES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Francisco Silva do Nascimento. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: Mizael Carvalho Sales. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gerson Barbosa de Oliveira - Unânime. 6.…

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