Processo 0573993-91.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos de Apelação Cível interpostos pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC e Dermival Aires Sobrinho em face da sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, que, em ação de inexigibilidade de parcela sindical denominada CONTRIB. AMBEC cumulada com pedido de danos morais e tutela de urgência, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando nulo e in
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