Processo 0573999-98.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional - PASEP c/c Pedido de Danos Materiais e Morais ajuizada por ANTONIO DO NASCIMENTO MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S.A, na qual o Requerente, servidor público, veiculou a pretensão de ressarcimento de valores, alegando, em síntese, que o Banco do Brasil, na qualidade de agente operador do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), praticou atos de má gestão e efetivou saques indevidos ou desfalqu
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