Processo 0574374-02.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0574374-02.2024.8.04.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
09/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Destarte, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca deste pronunciamento, entendendo-se o silêncio como aceitação ao julgamento antecipado previsto no art. 355, inciso I do CPC.
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