Processo 0574812-28.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) LEVANTAR a suspensão antes decretada, em razão do julgamento do IRDR n.º 0004464-79.2023.8.04.0000, retomando-se o regular processamento do feito; b) DEFERIR à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 9º, §1º, I, da Const
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