Processo 0575422-93.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação que questiona a legalidade de descontos realizados em conta bancária da parte autora sob as rubricas "parcela crédito pessoal" e "bx.ant.financ/emp", no valor total de R$ 6.052,90, referentes ao período de maio de 2019 a janeiro de 2024. A pa
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