Processo 0576581-71.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de nulidade contratual, restituição em dobro de valores e indenização por danos morais, decorrentes de descontos sob a rubrica "CLINDONTO SAUDE - 5914". O juízo de origem reje
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