Processo 0577025-07.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela e Pedidos de Danos Morais proposta por Victor Michel Alves da Silva em face de Oi S.A., em que o autor alega a inexistência de relação contratual ensejadora de cobranças que reputa indevidas. Narra o autor, na petição inicial (mov. 1.1), que ao tentar realizar uma compra sob crediário foi surpreendido com a informação de que possuía restrição de crédito em seu nome. Ao realizar pesquisa, identificou faturas em a
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