Processo 0578875-96.2024.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de sentença

Tribunal
Número CNJ
0578875-96.2024.8.04.0001
Classe
Cumprimento de sentença
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
07/04/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Compulsando detidamente os autos, verifica-se a ocorrência de equívoco material na expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, ensejando duplicidade de cobrança sobre a mesma verba. No id. 62.1, foi expedido o Ofício nº 407/2025 em favor do credor principal, Gilson Correa da Silva, no qual já consta expressamente destacado o destaque dos homorários contratuais em favor do patrono do autor. Contudo, no movimento subsequente (id. 63.1), houve a expedição do Ofício nº 411/2025 (referenc

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