Processo 0578926-10.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0578926-10.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.Autor

Polo Passivo

SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRARéu

Advogados

THIAGO FELICIANO LOPESAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

Última movimentação

XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ESCOLHA LIVRE DA SEGURADORA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta p

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