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TJSP · G1

Processo nº 0579049-14.2010.8.26.0477

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · 2010

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0579049-14.2010.8.26.0477
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Órgão julgador
FAZENDA PUBLICA DE PRAIA GRANDE
Grau
G1

Partes do processo

MunicÍPio Da EstÂNcia BalneÁRia De Praia GrandePolo Ativo
JoÃO Barbosa Do NascimentoPolo Passivo
Eduardo Brusamolin BarcellosAdvogado(a)
Ely TeixeiraAdvogado(a)

Andamentos

11/05/2026
IntimaçãoProcesso 0579049-14.2010.8.26.0477 (477.01.2010.579049) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - João Barbosa do Nascimento - Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar na…
30/03/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 0579049-14.2010.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelado: João Barbosa d…
27/03/2026
IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 17/03/2026 0579049-14.2010.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande;…
26/03/2026
IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/03/2026 0579049-14.2010.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Di…

Perguntas sobre o processo 0579049-14.2010.8.26.0477

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