Processo 0579233-61.2024.8.04.0001

R. Hoje. Certidão ao ID. 96, informando que apesar de devidamente citada, a parte requerida nada apresentou. Diante da condição de vulnerabilidade e de ser o réu portador de transtorno psiquiátrico, inafastável a atuação de Curador Especial, a fim de lhe garantir o pleno direito de defesa.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.