Processo 0579281-20.2024.8.04.0001

Com o objetivo de sanar as omissões formais e preparar o processo para a fase de saneamento e instrução, impõe-se a determinação de medidas específicas para o impulsionamento do feito. A SECRETARIA do juízo deve certificar se houve a apresentação de manifestação pela União e pelo Estado do Amazonas em relação ao interesse na causa. Embora as intimações tenham sido encaminhadas eletronicamente de forma regular, as certidões automáticas nos autos apenas registram o encerramento do prazo de leit

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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