Processo 0579529-83.2024.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0579529-83.2024.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Maikson Pinheiro Dias ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e repetição do indébito em face do Banco Daycoval S/A, alegando a abusividade de descontos mensais em seus contracheques sob a rubrica "5813- B Daycoval" (mov. 1.1). Sustentou que nunca contratou cartão de crédito consignado ou empréstimo que justificasse tais deduções, as quais teriam ocorrido de janeiro de 2020 a maio de 2024, totalizando o montante de R$ 26.312,59 (mov. 1.1). Requereu a concessã

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