Processo 0580105-13.2023.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0580105-13.2023.8.04.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
23/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
DANILO JUSTINO GARCIAAdvogado
Última movimentação
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia quanto ao réu NATAN DE SOUZA LEAL, e, por consequência, ABSOLVO-O com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
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