Processo 0582348-90.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto: Em sede de JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reconsidero a decisão de (Mov. 14.1) e DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à Autora, com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC; DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC; INDEFIRO o pedido de tute
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