Processo 0582645-34.2023.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0582645-34.2023.8.04.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Última publicação
13/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO CARLOS SILVA DE SOUZA, como incurso nas sanções previstas no art. 311, § 2º, III, do Código Penal.
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