Processo 0583565-71.2024.8.04.0001

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça formulada pelo réu e MANTENHO integralmente o benefício concedido à autora na decisão de mov. 12.1. B) DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, confirmando a responsab

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